Observatório de FIDCsObservatório de FIDCs by Mindvest

Termos de Uso do Observatório de FIDCs

Versão obs-v3-2026-11-22. Em vigor desde 22 de novembro de 2026.

O Observatório de FIDCs é um serviço da Mindvest Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.067.312/0001-56 ("Mindvest", "nós"). Ao criar uma conta ou usar as áreas que exigem conta, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Aviso importante: uso profissional e não recomendação de investimento. As informações do Observatório são destinadas a uso profissional, devem ser utilizadas com orientação de profissionais habilitados e não constituem recomendação de investimento, oferta, consultoria ou garantia de resultado.

1. O que é o Observatório

Um site que reúne e organiza dados públicos sobre fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs): cadastro, patrimônio, inadimplência, subordinação, concentração, cedentes, documentos e estatísticas do mercado. A consulta aos dados públicos é aberta. Algumas áreas (por exemplo, balanço e histórico detalhado, nomes de cedentes, devedores, comparação com pares e exportação em CSV) exigem uma conta gratuita.

2. Origem dos dados e aviso importante

3. Sua conta

4. Planos e limites

Todo usuário cadastrado recebe hoje o plano Grátis, sem custo. Cada plano tem limites de uso (por exemplo, meses de histórico, exportações e consultas por dia ou por minuto), descritos em "Minha conta". Podemos criar planos pagos e alterar limites, com aviso prévio de pelo menos 30 dias no site ou por e-mail. Concessões temporárias (teste, cortesia) terminam na data informada e a conta volta ao plano Grátis sem perda de dados.

5. Uso permitido e proibido

Você pode consultar os dados para uso próprio e profissional, citando a fonte. É proibido: (a) usar robôs, raspagem automatizada ou qualquer meio que sobrecarregue o serviço ou contorne limites e controles de acesso; (b) usar ou redistribuir a base sem cumprir a licença ODbL 1.0 e a atribuição das fontes (item 6); (c) tentar acessar áreas ou contas de outras pessoas; (d) usar o serviço para fins ilícitos. Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que violem este item, com aviso quando possível.

6. Propriedade intelectual

A marca, o código, o layout e os textos do Observatório são da Mindvest. Os dados públicos de origem seguem as licenças das fontes (item 2). Os dados tratados e combinados pela Mindvest são disponibilizados sob a Open Database License (ODbL 1.0). Quem copiar, usar ou redistribuir a base deve cumprir a ODbL 1.0: atribuir a fonte (por exemplo, "Fonte: CVM — Dados Abertos", com o endereço da licença), compartilhar eventuais bases derivadas sob a mesma licença e manter a base aberta. A licença trata do conteúdo da base de dados; o acesso ao serviço, seus limites técnicos e a exportação seguem estes Termos (item 5). Os dados da Receita Federal e da ANBIMA seguem as condições próprias de cada fonte.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade contínua ou de ausência de erros. Na medida permitida pela lei, a Mindvest não responde por decisões tomadas com base no conteúdo, nem por perdas indiretas. Isso não afasta direitos que a lei não permita limitar.

8. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes terão nova versão, serão comunicadas no site ou por e-mail e, quando exigirem novo aceite, pediremos o aceite na entrada seguinte. A versão aceita fica registrada com a data.

9. Contato e foro

Dúvidas e pedidos: contato@observatoriofidc.com.br. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.